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Advocacia Trabalhista e do Consumidor no Espírito Santo

Seus direitos foram desrespeitados?
Você não precisa aceitar.

Foi demitido e não recebeu o que devia? Horas extras não pagas, nome negativado, plano de saúde negando cobertura, benefício do INSS negado? Descreva sua situação pelo WhatsApp e receba uma análise do seu caso, com sigilo e sem compromisso.

Resposta rápida pelo WhatsApp
Sigilo profissional
Atendimento 100% digital

Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

Informações sobre cobranças indevidas, produtos com defeito, cancelamento de contratos, negativação indevida e demais situações que afetam seus direitos como consumidor.

Direito Bancário

Esclarecimentos sobre tarifas abusivas, contratos de crédito, juros excessivos, portabilidade de crédito e práticas irregulares de instituições financeiras.

Direito Previdenciário

Informações sobre aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, revisão de benefícios negados pelo INSS e direitos dos segurados perante a Previdência Social.

Planos de Saúde

Informações sobre negativa de cobertura, reajuste abusivo, carências indevidas, rescisão unilateral e direitos dos beneficiários perante operadoras de planos de saúde.

Está Passando por Alguma Dessas Situações?

Muitos clientes nos procuram enfrentando situações parecidas. Toque na situação que se encaixa no seu caso e fale diretamente com um advogado pelo WhatsApp.

No trabalho

Foi demitido e não recebeu seus direitos

Verbas rescisórias não pagas ou pagas com valores errados: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS.

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Horas extras trabalhadas e não pagas

Jornada além do horário sem o pagamento do adicional devido, banco de horas irregular ou intervalo suprimido.

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Trabalhou sem carteira assinada

Vínculo de emprego sem registro, "PJ" que na prática é empregado ou salário pago por fora.

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Demitido por justa causa indevida

Justa causa aplicada sem motivo grave comprovado pode ser revertida, garantindo o pagamento das verbas da dispensa imotivada.

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Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho

Humilhações, perseguição, cobranças vexatórias ou condutas de natureza sexual no ambiente de trabalho geram direito à reparação.

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Acidente de trabalho ou doença ocupacional

Acidentes, lesões por esforço repetitivo e doenças relacionadas ao trabalho podem gerar estabilidade, indenização e benefícios.

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Como consumidor

Nome negativado indevidamente

Incluíram seu nome no SPC ou Serasa por uma dívida que você não reconhece ou que já foi paga.

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Cobranças indevidas no cartão ou conta

Valores descontados sem autorização, taxas desconhecidas ou cobranças duplicadas.

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Plano de saúde negando cobertura

Recusa de exame, cirurgia, internação ou medicamento que deveria estar coberto pelo plano.

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Juros abusivos em empréstimo ou financiamento

Taxas de juros muito acima do mercado, parcelas que não diminuem a dívida ou contratos com cláusulas abusivas.

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Benefício do INSS negado

Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS ou pensão por morte negados ou com valor abaixo do correto.

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Produto com defeito ou serviço não prestado

Comprou e não recebeu, recebeu com defeito ou o serviço não foi entregue como prometido.

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Falar sobre meu caso pelo WhatsApp

Como Funciona o Atendimento

1

Chame no WhatsApp

Conte sua situação em poucas palavras. Não precisa de documentos nesse primeiro momento e o contato não gera nenhum custo ou compromisso.

2

Análise do seu caso

Analisamos as informações e os documentos que você tiver, como contracheques, contratos, conversas e comprovantes, para identificar seus direitos.

3

Orientação sobre os próximos passos

Você recebe uma orientação clara sobre as possibilidades do seu caso e, se decidir seguir, todo o processo é conduzido de forma transparente.

Direitos que Você Precisa Conhecer

Trabalhista

Prazo para Pagamento da Rescisão

A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias. O atraso gera multa equivalente a um salário em favor do trabalhador, conforme o art. 477 da CLT.

Trabalhista

Horas Extras

A hora trabalhada além da jornada normal deve ser paga com adicional mínimo de 50%, e as horas extras habituais refletem em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.

Trabalhista

Prazo para Ação Trabalhista

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo cobrar os direitos relativos aos últimos 5 anos de trabalho. Quanto antes agir, mais direitos preserva.

Consumidor

Negativação Indevida

A inclusão irregular do seu nome em cadastros de inadimplentes pode gerar direito à reparação por danos morais, independentemente de comprovação de prejuízo material.

Consumidor

Cobrança Abusiva

O consumidor tem direito à devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Saúde

Negativa de Plano de Saúde

A recusa de cobertura para procedimentos previstos no contrato ou no rol da ANS pode caracterizar inadimplemento contratual e ensejar reparação ao beneficiário.

Bancário

Juros Abusivos

Contratos bancários com cláusulas leoninas ou taxas de juros desproporcionais podem ser questionados judicialmente com base no princípio da boa-fé objetiva.

Consumidor

Prazo de Arrependimento

Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias corridos.

Consumidor

Rescisão Contratual

O consumidor pode rescindir contratos de adesão com cláusulas abusivas, mesmo que o fornecedor não reconheça a irregularidade, com base no CDC.

Perguntas Frequentes

O primeiro contato tem algum custo?

Não. O contato inicial pelo WhatsApp serve para entendermos a sua situação e não gera custo nem compromisso. Caso o seu caso tenha viabilidade e você decida seguir, os honorários e as condições são explicados com total clareza antes de qualquer contratação.

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, o trabalhador tem até 2 anos contados do fim do contrato de trabalho para ajuizar a ação, podendo cobrar os direitos referentes aos últimos 5 anos. Por isso é importante buscar orientação o quanto antes: cada mês que passa pode significar direitos que deixam de ser cobrados.

Assinei a rescisão. Ainda posso cobrar meus direitos?

Sim, na maioria dos casos. A assinatura do termo de rescisão comprova o recebimento dos valores ali descritos, mas não impede a cobrança de verbas que não foram pagas ou que foram pagas de forma incorreta, como horas extras, adicionais e diferenças salariais.

Posso ser prejudicado por processar a empresa?

Retaliação contra quem exerce o direito de ação é ilegal. Além disso, é comum que a ação seja proposta após o fim do contrato. Cada situação tem suas particularidades, e a estratégia é avaliada caso a caso, sempre com sigilo profissional.

O atendimento é presencial ou online?

O atendimento é 100% digital, pelo WhatsApp, por videochamada ou e-mail, o que permite atender clientes em todo o Espírito Santo com agilidade. Encontros presenciais podem ser combinados quando necessário.

Quais documentos preciso ter em mãos?

Para o primeiro contato, nenhum. Depois, dependendo do caso, documentos como carteira de trabalho, contracheques, contratos, extratos, conversas de WhatsApp e comprovantes ajudam na análise. Orientamos exatamente o que reunir em cada situação.

Prefere que Entremos em Contato?

Deixe seus dados abaixo e entraremos em contato pelo WhatsApp para entender melhor o seu caso. Sem custo e sem compromisso.

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Saiba mais sobre seus direitos. O contato inicial é informativo e não implica contratação de serviços.

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As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente educativo e informativo. O contato inicial não configura contrato de prestação de serviços advocatícios.